1. Introdução

A sua privacidade é importante para nós.

Na BACKES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, privacidade e segurança são prioridades, onde nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes.

Nossa política de privacidade explica como se dá a coleta, na posição de Controladora, processa/utiliza, protege e compartilha os dados pessoais que são compartilhados por você, de acordo com seus direitos de privacidade, sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Salientamos que nossa política de privacidade de dados tem como objetivo demonstrar nosso compromisso e respeito para com as informações que nos são confiadas.

Dessa forma, a BACKES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, doravante denominada simplesmente como PONTO E, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.889.201/0004-46 no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1.2 Esta Política é compartilhada pelas seguintes empresas

BACKES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.889.201/0004-46 (Matriz), e suas filiais.

2. Definições

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, LGPD).

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5º, VII, LGPD).

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) no território brasileiro.

Incidente(s) de privacidade: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva dados pessoais.

Titular(es): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento.

Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.

3. Informações que coletamos sobre você

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o PONTO E a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

Nós coletamos as informações inseridas de modo voluntário por meio do preenchimento de nossa ficha de cadastro, quando do seu registro para crediário e/ou compras à vista, por intermédio das redes sociais, e-mails ou qualquer outra forma eletrônica ou física pela qual você venha a nos contatar.

Seus dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo que se mostre necessário para que seja atendida a finalidade elencada na presente Política de Privacidade, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

3.1 Dados Pessoais Fornecidos pelo Usuário

Nós coletamos todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados voluntariamente por você ao se cadastrar nos moldes elencados acima. Dados que podem ser coletados: nome completo, sexo, estado civil, endereço, escolaridade, profissão, salário, e-mail, imagem e número de telefone.

Por fim, salientamos que, independentemente dos dados pessoais que você venha a nos fornecer, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades declaradas na coleta dos dados.
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3.2 Coleta e uso de informações de crianças e/ou adolescentes**

Entendemos a importância de tomar precauções extras para proteger a privacidade e a segurança das crianças e/ou adolescentes. Assim, salientamos que não recebemos informações referentes a menores de 18 anos, a menos que seja de extrema necessidade, sempre com o consentimento dos pais ou responsáveis.

Salientamos que, a qualquer momento, se algum dos pais ou responsável precisar acessar ou excluir dados relativos ao seu filho ou responsável, poderá entrar em contato com nosso encarregado de dados, por meio dos canais de comunicação fornecidos nesta política de privacidade.

4. Compartilhamento de dados

O PONTO E poderá compartilhar seus dados com outros Controladores localizados dentro do território brasileiro. Assim, seus dados podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

Com empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados ao atendimento de seus clientes;
Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses do PONTO E em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;
Com instituições financeiras, para análise e proteção de crédito.
5. Finalidade ? por que tratamos seus dados?
O PONTO E utiliza suas informações para o envio de informativos, promoções, ofertas, além de ações de marketing, via lista de transmissão, junto àqueles que se encontram cadastrados em nosso banco de dados, cujo consentimento restou previamente coletado.

Ainda para a realização de pesquisas de mercado e de satisfação e cumprimento de obrigações legais, decisões judiciais, requisição de autoridades policiais ou o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
De igual modo, o PONTO E também poderá tratar os dados pessoais coletados com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo quanto aos interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular.

Por fim, reiteramos que, caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos publicitários do PONTO E, poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento do nosso banco de dados pelo e-mail spbackesloja@gmail.com ou em contato com nosso Encarregado de Dados: Samuel Paulo Backes, pelo telefone: (51) 3546-3198.

6. Seus direitos de privacidade

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o PONTO E não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Você tem direito de privacidade de acordo com a lei brasileira aplicável, incluindo:

Direito ao conhecimento: você pode ter o direito de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais que coletamos sobre você e para que finalidade.

Direito de acesso: você pode ter o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos e obter uma cópia dessas informações pessoais.

Direito de retificação: você pode ter o direito de solicitar correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados.

Direito à objeção: você pode ter o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, quando aplicável, e revogar seu consentimento para processar ou conceder acesso aos seus dados pessoais.

Tomada de decisão automatizada: você pode ter o direito de não ter uma decisão tomada sobre você que se baseie apenas no processamento automatizado se essa decisão produzir efeitos legais ou similarmente significativos em relação a você.

Direito à portabilidade: você pode ter o direito de receber suas informações pessoais em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, e ter essas informações transmitidas para outra organização em determinadas circunstâncias.

Direito à exclusão: você pode ter o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais que coletamos de você, desde que isso não seja oposto a alguma obrigação legal ou regulatória.

Direito de estar livre de discriminação: o PONTO E não discriminará você por qualquer informação ou por exercer seus direitos de privacidade.

7. Solicitação de acesso ou exclusão de dados

Se você tiver alguma dúvida sobre o tipo de informação pessoal que podemos ter sobre você, ou se deseja solicitar a exclusão ou alteração de informações pessoais ou exercer qualquer outro direito de privacidade conforme estabelecido pela Lei, entre em contato conosco enviando uma solicitação por escrito para:

Rua Mundo Novo, nº 1.160, Centro, Três Coroas, RS, CEP 95.660-000.

Salientamos que a sua solicitação será atendida em conformidade com a legislação aplicável, de modo que poderá permitir ou exigir a manutenção de dados em determinadas circunstâncias.

8. Como protegemos suas informações

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Definição de nossas proteções de segurança de dados para garantir segurança, integralidade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e serviços de processamento;
Limitação do acesso físico às instalações onde se encontram armazenadas as informações;
Limitação do acesso às informações que coletamos sobre você;
Verificação e monitoramento de que nossos parceiros de negócios tenham medidas de segurança técnica e organizacional apropriada para manter suas informações pessoais protegidas;
Destruição ou anonimização de informações pessoais, quando exigido por lei.

9. Duração do Tratamento e Armazenamento dos Dados

Os seus dados pessoais serão automaticamente eliminados pelo PONTO E, quando concluída a finalidade pela qual foram coletados, ou quando encerrada a sua utilidade para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais.

Da mesma forma, salientamos que o tratamento de dados pode ser encerrado quando o Titular (você) venha a solicitar a eliminação, lembrando que tal previsão não se aplica aos dados que devem ser mantidos em face das previsões legais.

Por fim, salientamos que as informações dos Titulares poderão ser armazenadas para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como transferidas a terceiros, sempre com o devido respeito ao tratamento de dados, inclusive para o exercício de direitos em processos judiciais e administrativos.

10. Redes Sociais

O PONTO E está presente nas Redes Sociais. Assim, informamos que o tratamento dos dados realizado em face de pessoas que sejam seguidoras das redes sociais e/ou que venham a realizar qualquer vínculo ou ação de conexão através das redes sociais das páginas oficiais do PONTO E se regerá nos mesmos moldes da presente Política de Privacidade, em especial no que se refere às condições de uso, políticas de privacidade e normas de acesso que pertencem à rede social que proceda a cada caso e aceitas previamente pelo usuário titular dos dados.

Ainda, o PONTO E tratará seus dados com a finalidade de administrar corretamente sua presença na respectiva Rede Social, informando-lhe de atividades ou serviços prestados, assim como qualquer outra finalidade que as normas das redes sociais permitam.

Salientamos que é terminantemente proibida a publicação de conteúdos ilícitos ou que realizem atividades ilícitas ou contrariem os princípios da boa-fé, além daqueles que violem os direitos fundamentais das pessoas ou princípios da legalidade, honra, responsabilidade, proteção dos menores, ordem pública, vida privada, do consumidor e da propriedade intelectual.

Assim, o PONTO E se reserva o direito de retirar, sem prévio aviso, do sítio eletrônico ou das redes sociais aqueles conteúdos que considerar impróprios.

11. Envio de Currículo

Caso você venha a encaminhar seu currículo ao PONTO E, seja de forma física ou por meio de nossos canais eletrônicos, informamos que os dados fornecidos serão mantidos em nosso banco de talentos, bem como seus dados serão tratados com intuito de permitir sua participação em nossos processos de seleção.

Salientamos que os dados serão conservados e armazenados por período máximo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento, restando garantido o total respeito e a confidencialidade, podendo o candidato Titular dos Dados requerer a qualquer tempo a exclusão de seus dados do nosso banco de talentos.

12. Legislação aplicável

Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis.

13. Das atualizações desta Política de Tratamento de Dados

Estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como atendemos. Assim, esta Política de Tratamento de Dados pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas.

Desta forma, recomendamos a visita periódica a pontoelojas.com.br/LGPD para que você tenha conhecimento sobre eventuais modificações realizadas.

14. Entre em contato conosco

Se você quiser exercer seus direitos de privacidade, conforme descrito nesta política, ou tiver alguma dúvida, preocupação ou reclamação envolvendo privacidade de dados, entre em contato com nosso encarregado de dados (Data Protection Officer) pelo e-mail spbackesloja@gmail.com ou nos contate conforme dados abaixo:

BACKES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA

CNPJ sob nº 08.889.201/0004-46

A/C: Encarregado de Dados: Samuel Paulo Backes

Endereço: Rua Mundo Novo, nº 1.160, Centro, Três Coroas, RS, CEP 95.660-000

Telefone: (51) 3546-3198

E-mail: spbackesloja@gmail.com

15. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em abril/2026.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossa empresa ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em pontoelojas.com.br/LGPD.